Até o final da manhã desta quarta-feira, 54 ações foram impetradas na Justiça comum pedindo a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que puniu Portuguesa e Flamengo com a perda de quatro pontos no Campeonato Brasileiro. O balanço foi feito no “Arena SporTV” pelo advogado Carlos Miguel Aidar, contratado pela CBF para tentar cassar liminares que mudem a decisão do STJD.
Segundo Aidar, das 54 ações, em apenas duas os juízes concederam liminares. Uma delas, a favor do Flamengo, foi cassada na última terça-feira. Ela havia sido conecedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª vara cível de São Paulo, atendendo a uma ação movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do Flamengo. E Aidar acredita que a segunda, favorável à Portuguesa, também aceita pelo juiz da 42ª vara cível de São Paulo, deverá ser cassada ainda nesta quarta-feira.
– As outras todas foram negadas pelos juízes. A expressiva maioria, mais de 40, foram extintas no nascedouro. Ou sejam o torcedor propôs e o ação morreu porque o juiz não aceitou – afirmou o advogado, que é candidato à presidência do São Paulo.
Aidar criticou a decisão do Ministério Público de São Paulo de abrir um inquérito, considerando que houve falha no julgamento do STJD e que os quatros pontos deveriam ser devolvidos à Portuguesa. O advogado da CBF considera que o MP não deveria agir em um caso do tipo.
– O Ministério Público exacerba, vai muito além do que a gente espera do MP. Inclusive, neste caso. O doutor (Roberto) Senise é uma figura notável, muito culto, muito inteligente, mas está exacerbando. Não é função do Ministério Público. Outro dia um promotor mandou construir presídio em 60 dias, outro está querendo investigar as enchentes em São Paulo, querendo responsabilizar o prefeito pelas chuvas. O MP às vezes não se dá conta que vai perdendo credibilidade com essa ações infundadas, descabidas. Não cabe ao Ministério Público fazer um procedimento desta natureza (sobre as decisões do STJD) – considerou.
O advogado vê “equívoco” no pedido do Ministério Público de SP, que intimou a CBF.
– Quem está sendo intimidada é a CBF. E a CBF não é responsável pelo julgamento do tribunal. Ele tem autonomia. Está escrito na lei. Os tribunais esportivos são autônomos e independentes. O Ministério Público cometeu um equívoco. Está intimando a CBF, quando ela não é responsável pelo resultado do julgamento. Se tivesse que abrir um inquérito, que fosse contra o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, não contra a CBF
Fonte: Sportv.com