O PT enviou pedido ao ministro presidente Luiz Fux, do STF, para que o partido seja aceito como “amicus curiae”, figura processual presente “nos processos de controle de constitucionalidade objetivo”. O PT quer se juntar ao Solidariedade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 780, a fim de “demonstrar a necessidade de provimento da presente ação” que pede liminarmente que Jorge Salgado não tome posse e, consequentemente, Leven Siano assuma o cargo de presidente do Vasco.
“No caso específico de que trata a presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a Lei n. 14.073, de 14 de outubro de 2020, que fez incluir a previsão da hipótese de realização de eleições não presenciais nos termos da Lei Pelé, jamais poderia dar causa a implementação da eleição telepresencial no Club de Regatas Vasco da Gama, sob pena de interferir irregularmente da autonomia dessa entidade desportiva”, afirmou o PT ao longo de sua petição no STF, completando:
“Como mencionado em exordial, a alteração do meio de votação, de modo a admitir a votação virtual enquanto o estatuto é claro ao prever apenas a votação presencial, não representa mera “atualização” ou admissão da plasticidade do disposto nas normas da entidade privada”.
E terminou em suas conclusões o PT: “Assim, crê-se que as ponderações apresentadas pelo Arguente da presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o partido Solidariedade, possuem elevada relevância constitucional, de modo que a decisão prolatada pelo e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não merece prosperar, sendo necessária a atuação imediata desse e. Supremo Tribunal Federal”.
Vale lembrar que outros dois recursos com pedidos semelhantes foram feitos, só que para a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), sob relatoria do desembargador relator Camilo Ribeiro Rulière – conforme o ENM antecipou, o próprio Leven Siano recorreu com embargos de declaração com efeito suspensivo, assim como Roberto Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo do Vasco.
Fonte: Esporte News Mundo
Bruno Braz @brazbruno
O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um pedido de parte interessada na ação do Solidariedade no STF que deseja dar a vitória da eleição do Vasco a Leven Siano
Fonte: Twitter do jornalista Bruno Braz/UOL