Presidente da Comissão de Direito Desportivo IAB fala sobre a ADPF

Dr. Mauricio, Presidente da Comissão de Direito Desportivo IAB:

“Não há preceito de lei descumprido a ensejar a ADPF. No máximo, pode ser discutido a violação do princípio da legalidade através de uma ação ordinária. O STF tem uma postura bem cautelosa para não banalizar a ADPF”

 

Fonte: Twitter Expresso 1898

✠ ✠ ✠ Escreva um comentário ✠ ✠ ✠