A Justiça do Rio condenou a Globo a pagar R$ 156 milhões à Ferj (Federação de Futebol do Rio de Janeiro) pela rescisão do contrato de direitos de transmissão do Carioca. Foram duas decisões favoráveis à entidade dadas pela 10a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio contra a emissora. Ainda cabe recurso a instâncias superiores.
No meio do ano passado, houve uma disputa entre a Globo e a Ferj em meio ao Carioca. O Flamengo usou a MP do Mandante para transmitir seus jogos em casa, o que levou a emissora a dizer que houve violação de seus direitos contratuais. A Ferj rechaçava essa tese. Mas a Globo rompeu o contrato do campeonato. A Ferj, no entanto, alegava que não havia motivo para a rescisão e processou a Globo.
Em paralelo, Fluminense, Vasco e Botafogo entraram em acordo com a emissora com pagamentos de indenizações.
A Ferj, no entanto, continuou a cobrar indenização pela rescisão contratual que considerou como indevida. Entrou com duas ações por meio do escritório de advocacia Prado & Oliveira Advogados Associados: uma tinha o pedido de liminar para pagamento do ano de 2020 e outra requisitava indenização por danos materiais relacionada a todo o contrato. Ambas foram consideradas procedentes.
Nesta quinta-feira, o juiz Ricardo Cyfer, da 10a Vara Cível do TJ do Rio de Janeiro, julgou procedente os pedidos de indenização da Ferj. Na decisão liminar, afirmou: “constituindo-se a presente em título executivo em favor da parte autora, no valor de R$ 17.291.105,20 (dezessete milhões, duzentos e noventa e um mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do vencimento da obrigação e acrescido de juros moratórios a partir da citação.”
Em outra ação monitória, o juiz considerou que a Globo deve o pagamento de indenização à Ferj a títulos de danos materiais no valor de R$ 138,9 milhões referente ao contrato do Carioca que se encerraria apenas em 2024. Ou seja, é o total de recursos a que a entidade teria direito pelos outros quatro anos de contrato.
Assim, as duas decisões obrigam a Globo a pagar R$ 156,2 milhões para a Ferj pelo rompimento dos contratos. Os processos correm em segredo de Justiça.
Fonte: Blog do Rodrigo Mattos – UOL