VP jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões fala sobre a suspensão da execução das dívidas trabalhistas; confira

Pronunciamento José Cândido Bulhões Pedreira

Vice-Presidente Jurídico do Vasco da Gama, José Cândido Bulhões Pedreira se pronuncia sobre direito do Clube à Centralização de Execuções da Dívida Trabalhista.

Fonte: Youtube oficial do Vasco

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Ao suspender a execução de R$ 93 milhões, ela (presidente do TRT-1) permite com que o clube pague os salários, pague seus fornecedores e suas obrigações correntes.

— José Cândido Bulhões, VP Jurídico do Vasco

A decisão de hoje é um marco muito importante para o futebol brasileiro, que inaugura uma nova era em que os clubes vão conseguir se organizar para pagar sua dívida e para crescer de forma organizada e sustentável.

— José Cândido Bulhões, VP Jurídico do Vasco

Fonte: Twitter NewsColina

Vice do Vasco celebra suspensão da execução da dívida: ‘Decisão importante’

Vice-presidente jurídico do Vasco, José Cândido Bulhões celebrou a suspensão do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que determinava a execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas. A movimentação aconteceu no começo da tarde de hoje (1), em decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), Edith Maria Corrêa Tourinho.

Em pronunciamento publicado pela VascoTV, Bulhões considerou a “decisão importante por vários aspectos”, salientando que permite que o clube pague as “obrigações correntes” e “cria as condições necessárias” para que o Cruz-Maltino elabore o plano de pagamento aos credores.

“Essa decisão de hoje é muito importante em vários aspectos. Primeiramente, ao suspender a execução de R$ 93 milhões, ela permite que o clube pague os salários, fornecedores e obrigações correntes. Além disso, cria as condições para que o clube elabore o plano de pagamento de credores previsto na lei 14.193, permitindo assim que o clube siga adiante com a centralização das execuções, conforme requerido à presidente do Tribunal”, disse.

“Havia também uma penhora de R$ 24 milhões no contrato da Globo, que é a maior fonte de receita do clube neste momento. Então, esta penhora na Globo, por si só, já comprometia o pagamento das obrigações correntes. Então, foi muito importante termos essa suspensão porque, assim, conseguimos programar o pagamento de forma organizada, sem comprometer o funcionamento do clube”, completou.

O vice-presidente demonstrou confiança de que o Cruz-Maltino vai conseguir cumprir os prazos determinados em lei para o pagamento dos débitos.

“Ficam suspensas todas as execuções em curso e o Vasco passa a destinar 20% da sua receita mensal corrente para o plano de pagamento de credores a ser apresentado. É uma decisão muito importante, mas ainda é a primeira etapa desta longa caminhada que temos pela frente. Vamos elaborar, agora, um plano de pagamento dos credores e temos convicção que vamos conseguir quitar todas as nossas obrigações dentro do prazo previsto em lei”.

Bulhões também comentou sobre o fato de o clube da Colina ter saído do Ato Trabalhista — o que acabou gerando o Regime Especial de Execução Forçada –, e lembrou as consequências econômicas da pandemia de coronavírus:

“O Ato Trabalhista havia sido concedido ao clube no começo do ano passado e previa o pagamento mensal de parcelas fixas de R$ 2 milhões ao mês. Além disso, tinham as obrigações acessórias, que todas as empresas devem cumprir, como salário em dia, verbas rescisórias e demais obrigações. Com a pandemia, o cenário não só dos clubes, mas das empresas, tornou-se muito difícil e, no início desse ano, houve uma decisão do Tribunal de rescindir os Atos Trabalhistas. Mais de 30 Atos foram rescindidos”.

Fonte: UOL

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