TST volta a suspender execução forçada das dívidas do Vasco

A Justiça voltou a suspender a execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas contra o Vasco. Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu a recurso do clube e sustou o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que tinha voltado a valer na última sexta-feira.

O ministro restabeleceu a decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, proferida na última quarta-feira, que havia suspendido o REFF. Esta decisão foi revogada pela desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, relatora do recurso apresentado pela Comissão de Credores, grupo de ex-funcionários do clube que já tiveram ganho de causa na Justiça e ainda não receberam o que têm direito.

– A nova decisão restabelece a decisão da presidente do TRT-1 e diz que, em nenhum momento, pode haver usurpação de competência da presidente do tribunal. E que, se tiver recurso, tem de ser no TST sob pena de abertura de pedido de providência contra o desembargador que causar tumulto processual – comentou o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, que representa o clube em Brasília e é sócio do Corrêa da Veiga Advogados.

Desde o começo de agosto, a Comissão de Credores e o Vasco divergem na Justiça sobre a execução dos R$ 93,5 milhões. O REEF foi criado logo após o cancelamento do Ato Trabalhista, benefício que parcelava as dívidas. A Justiça do Trabalho do Rio, então, decidiu pela execução do valor de uma única vez e decretou uma série de penhoras.

Paralelamente a isto, o Vasco, baseado na lei do clube-empresa, teve reconhecido pela Justiça o direito ao Regime Centralizado de Execuções (RCE). A legislação garante o direito de centralizar as cobranças para, ao evitar penhoras individuais, pagar seus credores em até seis anos mediante repasse de 20% da receita mensal. Desde 23 de agosto, o clube tem um prazo de 60 dias para apresentar e ter validado ou não o plano de pagamento.

Com a decisão desta segunda, o REFF e todas as penhoras foram canceladas. O Vasco ainda trabalha para apresentar o plano para validação judicial.

Fonte: ge

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