A decisão do juiz Alessandro Oliveira Félix, da 51ª Vara Cível, é do mesmo processo que permitiu ao Vasco mandar no Maracanã a partida contra o Sport no dia 3 de julho, pela 16ª rodada da Série B do Brasileirão. Na ocasião, uma liminar obrigou o consórcio a disponibilizar o estádio.
Na semana passada, o Flamengo havia pedido na Justiça garantias de que a decisão a favor do Vasco dizia respeito unica e exclusivamente à partida contra o Sport. O receio do clube era de que a sentença abrisse um precedente que o obrigasse a disponibilizar o estádio sempre que solicitado.
Confira um trecho da decisão desta quinta-feira:
“Cabe repisar, ainda, que o réu detém apenas o direito de permissão do uso do bem público de forma precária. O local pretendido é bem público do Estado do Rio de Janeiro, sendo o réu mero permissionário do complexo, e não, proprietário, restando evidente que o Termo de Permissão vincula obrigatoriamente as partes.
O referido Termo determina que ‘observada a disponibilidade de datas, será permitido aos demais clubes do Estado do Rio de Janeiro realizar partidas oficiais no Maracanã’, bem como que ‘a permissionária deverá possibilitar a utilização do Estádio em condições de igualdade pelos demais clubes do futebol profissional’ […] e que o réu deve geria a operação de modo a sediar a maior quantidade de partidas de futebol de primeira linha no Estádio.
Dada a ausência de partida aprazada para a data em questão e levando-se em conta o fato de que a realização de partidas em dias consecutivos é amiúde, não há que pensar em risco ao estado do gramado, devendo-se garantir a saúde, o sossego e a segurança do público”.
O juiz negou ao Vasco apenas o direito de alugar o Maracanã nas mesmas condições financeiras que o Fluminense, que era um dos pedidos feitos pelo clube na peça inicial do processo. Portanto, a demanda vascaína foi julgada parcialmente procedente.
Fonte: ge