Edital do Maracanã abre margem a novas disputas judiciais

O recém-lançado edital de concessão do Maracanã pelo prazo de 20 anos não apenas amplia mordomias de políticos, como confere ao governo do Rio de Janeiro poderes de ingerência que podem refletir em novas disputas judiciais. Seus termos podem abrir margem para que clubes que não integram a administração do estádio continuem pleiteando mandar seu jogos no local, como é o caso do Vasco.

O documento diz que o licitante vencedor, junto com o Estado, vai compor um Comitê Deliberativo de Gestão Estratégica (Codege). Poderá influir, portanto, na “análise de estudo de previsão e montagem de calendário anual de atividades do complexo”, bem como na “atuação preliminar em caso de conflitos internos que envolvam ações e atos de gestão que gerem conflitos com os interesses do poder concedente”.

Quem ganhar a concessão terá direito a um assento no comitê, enquanto o governo indicará dois representantes — ou seja, a maioria do colegiado. O Estado já arbitrou em favor do Vasco nas recentes ações para aluguel do Maracanã.

Além disso, o Estado declara que terá poder de veto, durante todo o período da concessão, sobre os nomes dos executivos indicados pela concessionária para gerir o complexo do Maracanã.

Fonte: Blog Lauro Jardim – O Globo