STJD, ações na Justiça comum, insatisfação de clubes e problemas para a CBF. Todos esses elementos, que já fazem parte do Brasileirão deste ano, também atrapalharam e mudaram os rumos da temporada de 2013 da Série C. Na ocasião, a entidade máxima do futebol brasileiro chegou a passar por cima da Justiça Desportiva e tomou medidas contraditórias. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e só terminou com um acordo entre as partes, 19 meses depois.
Sem ganhar muito destaque na imprensa, a terceira divisão nacional vem passando por uma série de situações complicadas, remetendo aos episódio em curso na Série A. No ano passado, o campeonato contou com 21 times, e não 20, por um acordo no STF. A CBF teve de mudar o regulamento depois da primeira rodada já ter acontecido, alterando a tabela e as regras do rebaixamento, causando desconforto para parte das equipes.
Em entrevista para o ESPN.com.br, o diretor jurídico da Confederação já avisou que o final do caso Lusa não será o mesmo da Série C.
Entenda a situação
Em novembro de 2011, o STJD excluiu o Rio Branco da Série C do Brasileiro, depois da fase classificatória. A punição aconteceu porque o clube, com o Estado do Acre, ajuizou ação na Justiça para anular uma decisão da CBF que interditou o Estádio Arena Floresta, e não esgotou as instâncias desportivas, como prevê a Lei Pelé, por orientação da Fifa.
O time acreano, com isso, não poderia jogar a terceira divisão de 2012 e só poderia voltar no ano seguinte. A CBF, porém, entrou em um acordo com a diretoria do Rio Branco, ignorando a decisão do STJD e permitiu a volta do time em 2012, com o fim das ações na Justiça. O episódio ficou conhecido no Norte e no Nordeste como a maior virada de mesa da história. Quando o pacto foi selado, no entanto, o Treze de Campina Grande se revoltou e também buscou na Justiça a sua inclusão no torneio no lugar do outro, e conseguiu.
A CBF recorreu da decisão da justiça paraibana. Em julho de 2012, o ministro Luis Fux, do STF, determinou o arquivamento da reclamação da entidade, por considerar que não houve descumprimento do Estatuto do Torcedor. A CBF entrou com recurso mais uma vez, dizendo que a controvérsia havia envolvido outros clubes das Séries C e D do Brasileiro.
Ao analisar o pedido, o ministro considerou que a questão “propiciava um ambiente de incerteza e insegurança”, e exigiu rápida solução pelo Judiciário, abrindo um processo de mediação. Foi então que, no final de maio do ano passado, a CBF, a Federação Paraibana, Luis Fux (STF), o Rio Branco e o Campina Grande se encontraram em uma audiência e chegaram a um acordo: a permanência do time paraibano e a inclusão do clube acreano.
O campeonato teve início no dia 2 de junho e no dia 4 a CBF publicou uma portaria em seu site avisando das mudanças: uma equipe a mais na competição e uma regra nova para o descenso. Na Série C, há dois grupos de dez. Com o Rio Branco, a chave A ficou com um a mais e, portanto, três vagas para o rebaixamento. A situação gerou incômodo, já que a alteração aumentou as probabilidades de queda daqueles clubes.
Apesar de esse ter sido o mais emblemático, outros casos ainda bagunçaram o andamento da terceira divisão, como o Betim, já no final do ano, que também foi excluído pelo STJD, pelos mesmos motivos do time do Norte, e da mesma forma recorreu à Justiça. O torneio chegou a ser paralisado, mas a edição chegou ao fim no mesmo ano em que começou.
Contradições
1) A CBF fez um acordo com o Rio Branco para garantir a participação do clube na edição seguinte depois de uma decisão unânime do STJD para a exclusão da equipe do campeonato. No caso Lusa, a entidade tem defendido a decisão da Justiça Desportiva.
2) O Rio Branco acionou a Justiça e foi excluído da competição. O Treze também fez a mesma coisa, não foi parar no STJD e ainda ficou com a vaga no lugar do time do Acre, por determinação judicial.
3) O Regulamento Geral de Competições (REC) diz em seu artigo 11, no capítulo terceiro, que o sistema de disputa não poderá ser alterado depois do início do campeonato, o que foi feito pela CBF depois do acordo no STF.
4) O Estatuto do Torcedor também foi ferido em meio a essas brigas judiciais, tanto em relação às regras de ascenso e descenso, que não poderiam ter sido alteradas, como também na questão de permitir a participação de clubes sem o critério técnico.
5) Sem uma solução na Justiça, depois de recursos e mais recursos, a CBF teve de fazer um acordo com o Rio Branco e com o Treze. No caso Lusa, o diretor jurídico da entidade já avisou que não vai ter combinando nenhum e que vai até o fim.
Fonte: ESPN