O Presidente do Conselho Deliberativo do Club de Regatas Vasco da Gama, fundamentado em opinião legal emitida pelos advogados do Clube no processo, deu cumprimento a medida liminar proferida em 24/08/2017 no âmbito do processo judicial nº 0216515-31.2017.8.19.0001, que tramita na 42ª Vara Cível da cidade do Rio de Janeiro, e mantida em decisão de agravo, em 13/09/2017, pela 4ª Câmara Cível, para SUSPENDER A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS de 28 associados agraciados com o título de Beneméritos.
O objeto dessa ação é o pedido de nulidade das deliberações tomadas nas reuniões que concederam títulos honoríficos nos anos de 2016 e 2017 por supostas irregularidades apontadas pelo Autor.
No curso da ação fora concedida a citada liminar e, posteriormente, homologado acordo entre as partes para confirmar a nulidade dos atos.
Entretanto, a homologação deste acordo foi enfrentada por meio da Apelação Cível nº 0216515-31.2017.8.19.0001 e suas decisões ficaram suspensas até seu julgamento, ocorrido em 06/10/2021. Com efeito, durante o período de suspensão do processo, o Conselho Deliberativo considerou válidas as concessões dos títulos honoríficos.
Já a decisão da 11ª Câmara Cível da Capital no âmbito da Apelação deu provimento aos pedidos dos apelantes para anular a homologação do acordo e intimar todos os agraciados com os títulos honoríficos no processo da 42ª Vara Cível.
Com efeito, anulada a homologação do Acordo entre as partes, o Processo nº 0216515-31.2017.8.19.0001 voltou ao Juízo de piso para prosseguimento do feito restando, portanto, retomados os efeitos da decisão liminar anteriormente concedida.
Fonte: Site oficial do Vasco